Privatizações no setor elétrico brasileiro

O setor elétrico brasileiro vivia uma grave crise desde os anos 1980. As empresas haviam sido utilizadas para captar recursos para o tesouro no mercado internacional, endividando-se, e as tarifas haviam sido represadas para controlar a inflação e apoiar a indústria. Com a crescente influência do pensamento liberal sobre os governos, a proposta que se desenhava para essas empresas era a privatização com participação de investidores estrangeiros, incremento da competição e desregulamentação.

“A receita neoliberal para tratar a crise do Estado da década de 1980 foi a desestatização na década de 1990. No caso do setor elétrico, o remédio matou o doente”. Assim Luiz Pinguelli Rosa resumiu o processo de privatização iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso. Embora, durante a campanha, Fernando Henrique tivesse adotado uma proposta moderada em relação a privatização deste setor, após a eleição de 1994 a sua equipe econômica acelerou o processo, com apoio do Congresso Nacional e de governadores como os de São Paulo e Rio de Janeiro.

A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. foi a primeira empresa do setor privatizada, em 11 de junho de 1995. A empresa foi vendida por R$ 357,92 milhões para um consórcio formado pelas empresas Iven S.A. e GTD Participações. A Iven era dirigida por José Luis Alqueres, que havia sido presidente da Eletrobras no governo de Itamar Franco. Sindicatos da categoria organizaram manifestações e uma pesquisa de opinião mostrou que a população do Espírito Santo era contrária à venda.

Pinguelli considerou o valor irrisório e declarou numa entrevista:

– É como vender uma casa, deixando de levar a mobília e esquecendo muito dinheiro nas gavetas.

A seguir, vieram Light (Rio de Janeiro), CERJ (também do Rio), Coelba (Bahia), AES Sul (Rio Grande do Sul), Enersul (Mato Grosso do Sul) e muitas outras. Em 1998, a Eletropaulo, uma das maiores distribuidoras, foi vendida. “Começou assim a desestruturação da própria Eletrobras. Pinguelli já observava ali que aquele caminho, se trilhado até o fim, iria levar à destruição da Eletrobras, fato que hoje estamos vendo acontecer”, disse em depoimento José Drummond Saraiva, engenheiro e companheiro de mobilização na época.

Durante este processo, Pinguelli se tornou uma das principais vozes de oposição às privatizações, que considerava danosas ao país. Participava de debates e marcava reuniões com todos os que poderiam evitar as vendas. Com José Drummond, Carlos Augusto Hoffman e Fernando Peregrino, elaborou estudos para o Ministério Público de Santa Catarina contra a privatização da Eletrosul. “A Coppe se tornou o centro de inteligência nacional contra esse processo global de submissão dos países ao mundo industrializado”, lembra Fernando Peregrino em seu relato sobre o amigo.

Apesar da mobilização, reforma do setor elétrico seguiu em frente, orientada por um relatório da consultora Coopers & Lybrand que desconsiderava as características do sistema brasileiro.

– Esqueceram que se tratava do Brasil, cujo sistema é hidrelétrico, e copiaram o sistema inglês para geração termoelétrica – comentou Pinguelli.

A proposta da consultoria, como elenca Pinguelli em sua autobiografia, era separar as áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização; introduzir a competição na geração e comercialização e criar a figura do produtor independente, entre outras medidas. O plano também previa a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema, além de um mercado atacadista de energia, que negociaria livremente a energia não contratada pelas distribuidoras.

Décadas mais tarde, Pinguelli continuava a se posicionar de forma contrária à privatização da Eletrobras, realizada em 14 de junho de 2022.

– Considero desastroso e contrário aos interesses nacionais. Certamente vai aumentar a tarifa e a política de investimento vai voltar ao Estado – disse ele em entrevista em 2021, com a autoridade de quem havia ocupado a presidência da Eletrobras.