O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

Depois de deixar a Eletrobras, Pinguelli Rosa retornou à Coppe/UFRJ e à pesquisa sobre energia e mudança climática. Logo, entretanto, foi convidado pelo presidente Lula para uma nova missão: a secretaria executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC).

“Conheço bem o Pinguelli e sei que ele briga pelo que acredita. O Fórum é uma função nobre, sem remuneração, e ele não tem chefe com quem brigar” disse Lula, na primeira reunião do FBMC sob sua presidência, em dezembro de 2004, realizada uma semana antes da 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 10).

Na mesma reunião, Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, delineou as responsabilidades de Pinguelli: “No âmbito internacional, a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em fevereiro de 2005, possibilitará novas discussões sobre as responsabilidades dos países no que se refere à mudança global do clima. Precisamos nos preparar, desde já, para esse debate, que promete ser longo e complexo. É sabido que países com grande potencial de desenvolvimento, como o Brasil, a Índia e a China, já são hoje pressionados a assumirem compromissos de redução de emissões; essa pressão deve aumentar ainda mais no futuro (…). O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas deverá ter um papel fundamental no sentido de articular a sociedade brasileira para a produção de subsídios às posições governamentais nas negociações internacionais que se seguirão”.

Criado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, o Fórum foi concebido como uma instância de articulação da sociedade para discussão de políticas relacionadas às mudanças do clima. Além do presidente e do secretário executivo, reunia ministros de estado, representantes de agências governamentais, empresas, especialistas e organizações ambientais.

– Durante o governo Fernando Henrique, o Fórum era muito restrito aos acadêmicos. Pinguelli, com aquele jeito dele de desorganizar organizadamente as coisas, me disse logo: ‘Membro do Fórum é qualquer um que queira participar’” – conta Neilton Fidelis da Silva.

Na época, Neilton fazia o doutorado na Coppe. Pinguelli o convidou a trabalhar com ele no Fórum e conseguiu que o professor fosse cedido pelo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte à Casa Civil. O FBMC era tocado pelos dois, com a participação dos pesquisadores do Instituto Virtual de Mudanças Globais (IVIG), criado na Coppe em 1999.

O Plano Nacional

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas teria papel importante na definição da política ambiental do governo Lula. Em setembro de 2007, quando Lula fez o tradicional discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, fez um anúncio que surpreendeu a imprensa. Reportagens haviam adiantado que boa parte do discurso seria sobre o tema do meio ambiente. Mas, para espanto da Assembleia e de muitos integrantes do Fórum, o presidente anunciou que o Brasil lançaria o seu Plano Nacional de Enfrentamento às Mudanças Climáticas em 2008.

“Pinguelli estava fora do Brasil. E aí o telefone começa a tocar… Jornalistas me ligaram dizendo: ‘Ligue para o Pinguelli que o Lula anunciou um plano nacional de mitigação’. Aí o Pinguelli me telefona: ‘Meu, que história é essa? No hotel aqui estão me procurando’”, lembra Neilson.

O anúncio de Lula não foi, naturalmente, um simples impulso. Em março, a ministra Marina Silva já havia proposto a ideia ao presidente. Uma reunião extraordinária do Fórum para discutir o plano foi convocada em abril. Mas até então, o projeto pouco havia avançado. A divulgação pública tornou a elaboração do Plano prioridade. Dois meses depois do discurso na ONU, durante uma reunião do Fórum em novembro, Lula assinou um decreto que instituiu o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), responsável por orientar a elaboração e implementação da Política Nacional e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Coube ao Fórum reunir os subsídios para rascunhar a primeira proposta. “Lembro que a única grande divergência foi em relação ao uso de energia nuclear: se seria, ou não, um instrumento de mitigação das emissões. Uma parte dos físicos dizia que sim, os ambientalistas diziam que não”. “Bem, aí o grupo executivo resolve”, disse Pinguelli. O documento apresentou as duas alternativas.

Em junho de 2008, o Forum entregou ao governo uma minuta, que reunia mais de 100 propostas de ações de mitigação (como fomentar fontes mais limpas de energia); adaptação (priorizar a recuperação da Mata Atlântica, por exemplo) e pesquisa (racionalizar a produção da indústria); e de criação de instrumentos (como fundos de participação em empresas especializadas em projetos de redução de emissões).

“Tenho clareza de que nosso documento, digamos, é intelectual. Ele tem uma certa coerência, os pontos são muitos concretos. Mas a minha pergunta agora é: quais desses [itens] serão considerados?”, perguntava Pinguelli, em reportagem da Folha de S. Paulo, em julho.

Em setembro de 2008, segundo outra matéria, o documento, que já era chamado de Plano, ainda estava longe de estar pronto. “O texto, ao qual a Folha teve acesso, tem 149 páginas e não põe metas numéricas de corte de gases-estufa nos vários setores da economia, nem identifica os potenciais totais de redução em cada setor – como faz o plano do México, por exemplo. Em sua maior parte, apenas lista os programas já existentes e que podem levar a cortes”, resumiu reportagem da Folha de S. Paulo. Na matéria, Pinguelli sugeria que fosse refeito: “Não existe ainda um plano. Há matéria-prima boa para um plano, mas como dar a redação final é o problema”. Em dezembro, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) foi aprovado.

Compromissos voluntários

Em 2009, o mundo se preparava para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2009, a COP-15, que seria realizada em dezembro, em Copenhague. Pinguelli defendia uma posição proativa do Brasil na cúpula, onde seriam debatidas metas para os países signatários do Protocolo de Quioto. Pelo protocolo, o Brasil não estava obrigado a se comprometer com a redução de gases. Mas Pinguelli defendia que Lula apresentasse metas voluntárias de redução de gases do efeito estufa na conferência.

“Foi um susto para o mundo. O Brasil estava apanhando muito internacionalmente. Pinguelli se sentou com Lula e propôs: ‘Está na hora de levarmos compromissos voluntários’. Lula escutou e escutou e quando desceu para a reunião [do Fórum] já veio decidido”. A decisão contrariava a posição do Ministério das Relações Exteriores, como Pinguelli explicou em artigo para O Globo: “Considero um equívoco contrapor a posição do Itamaraty de defesa dos interesses do desenvolvimento nacional às posições ambientalistas preocupadas com as mudanças do clima. Há perfeita margem de compatibilidade entre estas visões sem negar o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada. (…) As classes de maior renda de todos os países devem participar do esforço mundial para evitar emissões excessivas. Isso não significa negar à grande maioria da população, ainda pobre, o direito de aumentar seu padrão de vida, pois seu consumo de energia per capita é muito baixo.”

Em Copenhagen, o presidente anunciou que o Brasil se comprometeria a reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% e as emissões de gases de efeito estufa de 36,1% a 38,9%. Foi aplaudido de pé pela Assembleia. As metas foram incluídas na Lei nº 12.187 que sancionou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), sancionada em 29 de dezembro de 2009.

O trabalho do Fórum em relação ao Plano continuou com a elaboração dos planos setoriais, realizados em parceria com ministérios, órgãos governamentais e entidades setoriais. A partir de julho de 2012, o FBMC e o Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança Climática (CIM) promoveram eventos de consulta pública para os Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação em Mudança do Clima da Indústria, Mineração, Saúde e Transportes.

O Fórum organizou reuniões com representantes dos setores de Energia, Agricultura, Mineração, Transporte e outros. Governos estaduais criaram fóruns estaduais, que realizaram encontros locais. Para ampliar e qualificar o debate, o Fórum organizou um programa nacional de capacitação em mudança climática, realizado com apoio da Petrobras. “Na medida do possível, fizemos reuniões no país inteiro. Não tinha forma mais democrática. Foram anos de muito trabalho”, avalia Neilton.

Outras frentes

Pinguelli também se engajou no debate sobre mudanças no Código Florestal, em 2011. Para evitar que mudanças que afrouxavam o controle do desmatamento fossem aprovadas, Pinguelli participou de um acirrado debate com o deputado Aldo Rebelo, autor das mudanças, e promoveu reuniões no Senado para evitar a aprovação do substitutivo.

Em junho de 2013, o Fórum promoveu o evento “Diálogos setoriais: contribuições das organizações do setor produtivo à atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)”, para receber as contribuições do setor financeiro e das organizações representadas no Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), para possível incorporação a uma atualização do PNMC, que deverá ser concluído no segundo semestre de 2013.

Em abril de 2014, teve início o projeto IES-Brasil (Implicações Econômicas e Sociais), que teve o objetivo de formular cenários sobre emissão de gases de efeito estufa no Brasil para os períodos 2020-2030 e 2030-2050, além de identificar políticas de mitigação dessas emissões. Os resultados foram apresentados à ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, em setembro, em Brasília. Segundo o estudo, coordenado por Pinguelli e pelo professor Emilio La Rovere, da Coppe/UFRJ, a adoção de medidas mais ambiciosas de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) poderia contribuir para a economia do país e gerar até R$ 609 bilhões* a mais de PIB do que o projetado para o período de 2015 até 2030.

A gestão de Pinguelli à frente do Fórum terminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Em 12 de maio, dia em que o Senado decidiu pela abertura do processo e afastou Dilma Rousseff do cargo, Pinguelli enviou uma carta a Michel Temer, que assumira a presidência, comunicando que não continuaria no FBMC. “Reputo de injusto o afastamento da Presidente da República pelo Congresso Nacional com a conivência do Supremo Tribunal Federal, pois não se provou qualquer crime de responsabilidade como estabelece a Constituição”.